04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046897-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Neto Martins - Banco Agibank S.A. - 1.

Vista à parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze) dias (código da petição - 38028). 2.

Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem provas, justificando-as (código da petição - 38022). 3.

Para apreciação de eventual pedido de gratuidade formulado na contestação, deverá a parte solicitante, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ciente de que a não apresentação dos documentos poderá implicar no indeferimento.

As informações econômico-financeiras deverão ser juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos".

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:01

Ato ordinatório
03/09/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 04:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:39

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:33

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:34

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1046897-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Neto Martins - Remetam-se os autos ao juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, nos termos da decisão de fls. 52/54.

Intime-se.
28/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 09:21

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 14:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 13:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 13:17

Documento Juntado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1046897-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Neto Martins -

Vistos.

A ação fora ajuizada pela parte autora no foro de seu domicílio, que fica localizado em endereço de competência da Cidade Judiciária (Rua Achilles Brasil, Vila Esmeraldina - fl. 25), conforme singela pesquisa do mapa de Campinas/SP e da relação de bairros e competências do Foro Central e Regional, ficando o endereço perto do Jardim Tamoio e das faculdades localizadas no Bairro Swift, conforme se vê a seguir: Outrossim, singela pesquisa da distribuição da competência territorial dos bairros de Campinas/SP revela que ambos os bairros Vila Esmeraldina e Jardim Esmeraldina são de competência da Cidade Judiciária: Com o devido respeito, apesar da sede da ré ficar localizada neste Foro Regional, a autora fez uso de sua prerrogativa em ajuizar a ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC e Súmula 77 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo) e não poderia o juízo, ainda mais de ofício, determinar a redistribuição dos autos ao presente Foro Regional, nos termos da Súmula 77 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que assim preconiza: "A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC), de sorte que não se admite declinação de competência de ofício em qualquer dos casos" (grifo meu).

Desta feita, retornem os autos ao Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, eis que o endereço da autora não está abrangido pela competência deste Foro Regional nos termos do Provimento CSM nº 565/97, pois situa-se à esquerda da Av.John Boyd Dunlop, sentido bairro-centro, devendo a serventia juntar aos autos relação da distribuição da competência territorial dos bairros de Campinas/SP.

Int.
23/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:47

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
04/11/2024 16:44

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2024 16:44

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2024 15:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:15

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:13

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
25/10/2024 12:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/10/2024 12:07

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2024 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 11:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2024 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:27

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2024 13:27

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2024 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 09:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2024 09:43

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
21/10/2024 09:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:49

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
16/10/2024 14:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 14:47

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2024 14:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
14/10/2024 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2024 10:34

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 10:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:24

Remetido ao DJE
08/10/2024 18:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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