01/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP), Natália Vidal de Santana (OAB 47306/BA) Processo 1043435-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Torres Babini - Reqdo: OI S.A. -

Vistos.

Conforme decisões proferidas nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos, o C.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos processos que tratem da seguinte questão: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Portanto, feito suspenso até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1264, aguardando-se em fila própria ("Processo Suspenso").

Anote-se o sobrestamento na movimentação unitária do SAJ (código 85930 - Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial).

No levantamento, deverá ser utilizado o código 14976.

Int.
31/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:28

Petição Juntada
09/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:24

Ato ordinatório
10/10/2024 15:26

Contestação Juntada
26/09/2024 11:26

Pedido de Habilitação Juntado
20/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
18/09/2024 20:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 19:29

Mandado de Citação Expedido
18/09/2024 19:28

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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