TJSP - 0006584-28.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 22:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 22:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:25
Homologado o Cálculo
-
10/06/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0006584-28.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: Fabrícia Batista Correa - Portanto, em observância aos parâmetros trazidos na Resolução nº 391/2021 do CNJ, para fins de cômputo dos dias remidos, considerando-se 50% da carga horária definida para o ensino médio (total de 1.200 horas), JULGO REMIDOS 100 (cem) dias da pena de Fabrícia Batista Correa, CPF: *56.***.*21-08, MTR: 219055, RG: 25677973, RJI: 170186571-41.
Observo, quanto a eventual acréscimo de 1/3 (um terço) pela conclusão do nível de educação, que o pedido deverá ser acompanhado de cópia do certificado correspondente.
Atualize-se o cálculo. 2.
Fls. 448/449: dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de retificação do cálculo. 3.
Trata-se de expediente de remição em favor de Fabrícia Batista Correa, em relação ao trabalho realizado nos períodos de 13/12/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 31/01/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 452/454).
Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público. É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fl. 350, totalizando 38 (trinta e oito) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 12 (doze) dias de pena em favor de Fabrícia Batista Correa, CPF: *56.***.*21-08, MTR: 219055, RG: 25677973, RJI: 170186571-41, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura.
Anote-se.
Atualize-se o cálculo. -
01/04/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:45
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
10/03/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
31/12/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:32
Homologado o Cálculo
-
19/11/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 17:37
Juntada de Petição de resposta
-
29/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2024 10:34
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
07/06/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:55
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:49
Declarada a Remição
-
02/04/2024 14:43
Conclusos para julgamento
-
30/03/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:57
Homologado o Cálculo
-
08/02/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 21:17
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 08:59
Juntada de Ofício
-
16/01/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 07:54
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 20:41
Declarada a Remição
-
01/11/2023 17:45
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:11
Homologado o Cálculo
-
28/07/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 23:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 17:25
Declarada a Remição
-
24/06/2023 21:23
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 16:39
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 10:49
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 19:57
Homologado o Cálculo
-
18/01/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 15:32
Apensado ao processo
-
22/11/2022 21:07
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 18:05
Declarada a Remição
-
10/10/2022 11:13
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 17:57
Homologado o Cálculo
-
20/09/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
10/09/2022 12:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/09/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 10:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
11/03/2022 04:34
Apensado ao processo
-
08/03/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 00:50
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:49
Suspensão do Prazo
-
13/08/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 17:13
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:06
Homologado o Cálculo
-
13/08/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 09:26
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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