16/04/2025 17:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 17:17

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 16:33

Prazo
21/03/2025 16:28

Expedido Certidão
19/03/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 14:14

Despacho
06/03/2025 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 12:13

Unificação Pai-Processamento de Recursos
06/03/2025 12:11

Subprocesso Cadastrado
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:23

Prazo
31/01/2025 10:10

Expedido Certidão
14/01/2025 14:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/01/2025 13:17

Recurso Especial
25/11/2024 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 10:36

Juntada de petição
18/11/2024 10:36

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:37

Prazo
12/11/2024 17:09

Expedido Certidão
08/11/2024 13:36

Vista (Contrarrazões)
29/10/2024 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 17:43

Juntada de petição
22/10/2024 17:43

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 10:24

Prazo
30/09/2024 10:08

Expedido Certidão
26/09/2024 13:34

Acórdão registrado
26/09/2024 13:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/09/2024 11:30

Julgado virtualmente
24/09/2024 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 14:36

Expedido Relatório
12/09/2024 09:06

Petição Intermediária Juntada
12/09/2024 09:06

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/09/2024 13:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 11:14

Distribuição por Sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 16:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/08/2024 16:40

Processo Cadastrado
26/08/2024 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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