15/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Veronica Eduardo da Silva (OAB 343604/SP), Vlademir da Mata Bezerra (OAB 347407/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP) Processo 1016002-65.2023.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Elen Cristina Costa Souza - Reqdo: Luiz Cleber Camargo de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de rescisão contratual e despejo formulados por ELEN CRISTINA COSTA SOUZA em face de LUIZ CLEBER CAMARGO DE SOUZA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e DECLARO RESCINDIDO o contrato de locação (fls. 11/15), decretando-se o DESPEJO do requerido, salientando que o imóvel foi desocupado no curso da lide, em 11/07/2024 (fls. 90).

Confirmo a liminar deferida às fls. 67/68.

No tocante ao pedido de cobrança, CONDENO o réu ao pagamento de todos os alugueres e encargos inadimplidos até o mês de julho de 2024 e sobre cada parcela deverão incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de seus vencimentos, por serem encargos previstos no contrato.

Deverá a autora apresentar os cálculos finais na fase de cumprimento de sentença, devendo observar a proibição de cumulação da multa por violação do contrato com a multa moratória, conforme definido às fls. 56/57.

CONDENO, ainda, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, mais os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor total e atualizado da condenação, devendo-se observar, para a execução destes encargos, a gratuidade a ele conferida às fls. 91/92, nos termos do art. 98, § 3° do CPC.

Após o trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de MLE em favor da autora da quantia depositada às fls. 64/66 devendo oportunamente apresentar o formulário preenchido para viabilizar a transferência do montante.

P.R.I.

São Paulo,31 de março de 2025.
01/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:33

Juntada de Mandado
26/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:15

Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 13:07

Expedição de Carta.
02/03/2024 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:38

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 08:28

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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