TJSP - 0000482-04.1998.8.26.0491

1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO MORENO DA SILVA - ESPOLIO

Advogados

MANOEL AUGUSTO

OAB: 154988/SP

CPF *24.***.*04-00

Terceiro

Partes

JULIO CESAR MORENO

CLEBER AUGUSTO MORENO

HELITON MORENO DA SILVA

CPF *11.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:18

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/05/2025 16:22

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:50

    Decurso de Prazo

  • 21/03/2025 09:29

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:19

    Pedido de Penhora Juntado

  • 19/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:12

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 30/01/2025 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 30/01/2025 16:39

    Decurso de Prazo

  • 31/12/2024 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 31/12/2024 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 31/12/2024 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 18/12/2024 07:13

    Certidão Juntada

  • 18/12/2024 07:13

    Certidão Juntada

  • 18/12/2024 07:13

    Certidão Juntada

  • 17/12/2024 09:11

    Carta de Citação Expedida

  • 17/12/2024 09:11

    Carta de Citação Expedida

  • 17/12/2024 09:11

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:44

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/10/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 13:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/10/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 24/05/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:04

    Decurso de Prazo

  • 01/05/2024 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/02/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 17:00

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 12/12/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/12/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Augusto (OAB 154988/SP) Processo 0000482-04.1998.8.26.0491 - Execução Fiscal - Reqdo: Benedito Moreno da Silva -

    Vistos.

    Nos termos do item 5 do Comunicado CG 466/2020, intime-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a digitalização dos autos, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão.

    Não havendo objeções, manifeste-se o exequente em prosseguimento.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 09:51

    Auto Digitalizado

  • 18/08/2023 09:51

    Auto Digitalizado

  • 18/08/2023 09:44

    Reativação do Processo

  • 10/08/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 16:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/08/2023 16:04

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 15:59

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2022 10:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2022 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:18

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 13:39

    Certidão de Honorários Expedida

  • 09/11/2021 14:03

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/07/2021 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/06/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 17:58

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2021 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2021 15:13

    Certidão de Honorários Expedida

  • 08/06/2021 16:46

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/06/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 14:44

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 10:17

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 09:58

    Desapensado do processo

  • 09/03/2020 09:58

    Proferido Despacho

  • 04/03/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 27/02/2020 10:20

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 11:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/02/2020 09:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2019 10:08

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 17:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2019 15:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2019 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 11:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 18:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/06/2019 10:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/04/2019 13:10

    Proferido Despacho

  • 23/04/2019 17:28

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 17:27

    Petição Juntada

  • 01/04/2019 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2019 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/03/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 14:39

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 13:48

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2019 17:32

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 10:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2019 10:30

    Julgada improcedente a ação

  • 28/01/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 16:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2019 17:38

    Decisão

  • 30/11/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 17:46

    Decisão

  • 31/10/2018 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 09:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2017 06:46

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 08/02/2017 17:25

    Conclusos para Sentença

  • 12/01/2017 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2016 15:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/07/2016 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 15:52

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2016 16:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/10/2009 00:00

    Processo Extinto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/1998

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2020 15:30

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