25/07/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 22:19

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:40

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 0006205-87.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID GABRIEL QUERINO DE LIMA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de DEIVID GABRIEL QUERINO DE LIMA.

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica, desde já, autorizada a remoção.

Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o sentenciado preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, 28/01/2025, data da elaboração do laudo psicológico (fls. 324).
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:49

Concedida Progressão de regime
27/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:05

Indeferido o pedido
28/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:42

Homologada a Falta Disciplinar
18/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 22:16

Conclusos para despacho
11/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:06

Homologado o Cálculo
28/06/2023 14:40

Conclusos para julgamento
27/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2023 14:28

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:11

Reativação de Processo Suspenso
19/05/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 01:19

Suspensão do Prazo
22/10/2022 01:12

Suspensão do Prazo
10/10/2022 10:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/10/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 17:37

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 11:50

Determinada a Regressão de Regime
07/10/2022 09:48

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2022 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2022 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2022 09:32

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 10:18

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:17

Concedida Progressão de regime
30/03/2022 16:54

Conclusos para julgamento
29/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:57

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 22:48

Suspensão do Prazo
11/10/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:46

Homologado o Cálculo
05/10/2021 18:43

Conclusos para despacho
04/10/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:34

Proferido Despacho
22/09/2021 16:00

Conclusos para despacho
22/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
15/09/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:00

Expedição de Certidão.
10/09/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 19:04

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:04

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
19/07/2021 18:43

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:24

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:32

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:31

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:31

Homologado o Cálculo
22/06/2021 16:34

Conclusos para despacho
22/06/2021 12:40

Conclusos para julgamento
22/06/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:22

Apensado ao processo
07/06/2021 17:05

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:04

Proferido Despacho
06/06/2021 23:39

Conclusos para despacho
06/06/2021 23:31

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 00:08

Expedição de Ofício.
20/05/2021 19:45

Expedição de Certidão.
20/05/2021 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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