TJSP - 0003991-44.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:01
Homologado o Cálculo
-
09/06/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 23:15
Concedida Progressão de regime
-
15/05/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 19:07
Juntada de Petição de resposta
-
22/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Henrique Ribeiro (OAB 268716/SP) Processo 0003991-44.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: AUGUSTO DE JESUS SOARES GUIMARÃES -
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por AUGUSTO DE JESUS SOARES GUIMARÃES, RG: 48577310, RJI: 213872057-48, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.
Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. -
02/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 07:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 21:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 21:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:43
Homologado o Cálculo
-
30/04/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:35
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/04/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 18:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/04/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:49
Juntada de Petição de resposta
-
29/02/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:02
Determinada a Regressão de Regime
-
30/11/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 17:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:48
Homologado o Cálculo
-
26/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 20:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 20:30
Concedida Progressão de regime
-
19/04/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:01
Homologada a Falta Disciplinar
-
02/12/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:00
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 18:33
Homologado o Cálculo
-
07/04/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:24
Classe retificada de 1714 para 386
-
07/04/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 11:09
Proferido Despacho
-
15/03/2022 11:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/12/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
28/10/2021 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:29
Expedição de Ofício.
-
20/10/2021 14:29
Homologado o Cálculo
-
20/10/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 11:11
Realizado Cálculo
-
30/09/2021 15:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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