26/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) Processo 1001775-16.2023.8.26.0038 - Embargos à Execução - Embargte: Euclides Antonio Scardoeli - Embargda: J.M.L.

Prestação de Serviços Ltda.

ME - 1.De proêmio, verifico que decorreu o prazo para a interposição de recurso em face das decisões às fls. 207 e 212/213. 2.Fl. 218: Por conseguinte, declaro a preclusão ao direito de produção de prova testemunhal por parte da embargada. 3.Fls. 216/217: Providencie-se a inclusão das testemunhas arroladas pelos embargantes no cadastro processual do e-SAJ. 4.Regularizado o feito, tornem conclusos para designação de audiência de instrução, em formato presencial (fl. 209). 4.1.Nesta oportunidade, imperioso salientar que, quanto à intimação das testemunhas arroladas, deverão ser observadas as diretrizes apostas no artigo 455 do CPC, nos seguintes termos: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. §1º.A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. §2o.A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. §3o.A inércia na realização da intimação a que se refere o §1oimporta desistência da inquirição da testemunha. §4o.A intimação será feita pela via judicial quando: I- for frustrada a intimação prevista no §1odeste artigo; II- sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III- figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV- a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V- a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454. §5o.A testemunha que, intimada na forma do §1oou do §4o, deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. 4.2.Determino, ainda, o comparecimento pessoal das partes, para o interrogatório acerca dos fatos da causa, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil, devendo os patronos providenciarem a presença dos clientes, conforme o esculpido pelo artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil (Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;),advertindo que a ausência poderá acarretar argumento de prova.

Intime-se.
23/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:28

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 15:06

Petição Juntada
07/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:57

Remetido ao DJE
06/03/2025 21:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:16

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
25/02/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:25

Petição Juntada
21/02/2025 09:46

Petição Juntada
15/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
13/02/2025 23:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:45

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
22/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:55

Especificação de Provas Juntada
29/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 05:34

Remetido ao DJE
27/08/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:46

Documento Juntado
18/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:55

Petição Juntada
20/06/2024 08:55

Petição Juntada
20/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:40

Remetido ao DJE
19/06/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:55

Petição Juntada
17/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
14/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:15

Petição Juntada
20/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:45

Remetido ao DJE
19/03/2024 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:26

Documento Juntado
12/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:45

Documento Juntado
07/12/2023 17:45

Petição Juntada
04/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:04

Remetido ao DJE
01/12/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:46

Petição Juntada
02/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:02

Remetido ao DJE
01/11/2023 06:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:45

Especificação de Provas Juntada
07/08/2023 20:25

Petição Juntada
02/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
01/08/2023 03:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2023 17:45

Réplica Juntada
29/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:25

Pedido de Habilitação Juntado
11/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:12

Remetido ao DJE
09/05/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 08:55

Petição Juntada
27/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 14:18

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023 14:07

Apensado ao processo
26/04/2023 13:36

Remetido ao DJE
26/04/2023 13:18

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
25/04/2023 19:48

Conclusos para decisão
28/03/2023 22:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:05

Petição Juntada
24/03/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
13/03/2023 19:17

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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