25/06/2025 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:37

Ato ordinatório
10/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Meneghetti (OAB 364454/SP) Processo 1010095-43.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Fernando Ganeo Calcidoni -

Vistos.

Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO a transação conforme a proposta de acordo apresentada pelo INSS, para que produza os efeitos de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Determino que o INSS proceda à imediata implantação do auxílio-acidente nos termos da proposta de acordo apresentada.

Servirá a presente assinada digitalmente como ofício, devendo a parte exequente, ainda que beneficiária da Justiça Gratuita, encaminhar ao e-mail [email protected], juntamente com cópia da petição inicial, sentença e acórdão pertinentes, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Ao INSS, caberá a comprovação da implantação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento do e-mail.

Confirmada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente peticionamento de cumprimento de sentença, com o cálculo dos atrasados, para instauração do incidente próprio em apenso.

Apresentado esse peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos principais definitivamente.

P.I.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:43

Ato ordinatório
15/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:24

Autos no Prazo
16/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2024 22:45

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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