24/07/2025 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:05

Concedida Progressão de regime
07/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0004190-03.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO, RG: 52679508, RJI: 203514034-85, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:20

Homologado o Cálculo
28/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:45

Concedida Progressão de regime
26/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 06:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:16

Não Concedida a Progressão de Regime
22/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
01/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:30

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:22

Juntada de Ofício
18/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:52

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:41

Não Concedida a Progressão de Regime
01/09/2023 16:09

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:43

Expedição de Ofício.
19/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:31

Homologado o Cálculo
19/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:03

Não Concedida a Progressão de Regime
13/03/2023 12:02

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
02/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:52

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 16:29

Juntada de Petição de resposta
28/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
28/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2022 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2022 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2022 19:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2022 18:37

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:35

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:19

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:52

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:01

Unificação e Soma de Penas
30/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
30/05/2022 13:47

Realizado Cálculo
30/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:36

Apensado ao processo
30/05/2022 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2022 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2022 11:53

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2022 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2022 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:36

Decisão
08/04/2022 14:24

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:32

Classe retificada de 1714 para 386
13/12/2021 18:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/04/2021 21:40

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:41

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:25

Suspensão do Prazo
22/02/2021 14:14

Proferido Despacho
03/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 14:37

Conclusos para decisão
01/02/2021 18:58

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:58

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:58

Expedição de Ofício.
01/02/2021 18:58

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:58

Homologado o Cálculo
01/02/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Luciana Maria de Oliveira Zoccante

De Cujuus Julio Cesar Zoccante

Advogado: Graziele Cristina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 21:30

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