TJSP - 0008129-13.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVELTON DA CONCEICAO SANTANA

Advogados

GABRIELA NESPOLO

OAB: 472203/SP

CPF *58.***.*10-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 11:37

    Juntada de Alvará

  • 21/07/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:27

    Concessão

  • 21/07/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 10:48

    Apensado ao processo

  • 14/07/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0008129-13.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Erivelton da Conceição Santana - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 01/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:16

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 12:11

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:08

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:14

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:02

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/10/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/10/2024 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:56

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2024 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2024 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 14:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/05/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 07:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 07:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:19

    Concessão

  • 05/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:25

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:57

    Ato ordinatório

  • 10/01/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:44

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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