05/10/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP) Processo 1004589-71.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Eduardo Gini - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - III.

Dispositivo.

Diante desse quadro, julgo improcedente o pedido constante da inicial, com o exame do mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandante no pagamento da custas e despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o critério da Súmula 14 do STJ, observando as diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV cc § 6º do NCPC.

Como a parte que sucumbiu é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o dispositivo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que as verbas da sucumbência, nas quais foi condenada, somente serão exigíveis se houver alteração positiva e suficiente no seu patrimônio nos próximos cinco anos.

P.

I.

C.

São Carlos,21 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 20:08

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 12:12

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 18:56

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:56

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:27

Expedição de Ofício.
26/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 10:07

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 15:24

Juntada de Mandado
07/12/2021 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 12:36

Conclusos para despacho
03/12/2021 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 19:01

Expedição de Mandado.
02/12/2021 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
28/11/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 08:00

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:24

Expedição de Certidão.
14/02/2021 05:40

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 07:43

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:25

Expedição de Ofício.
14/12/2020 14:27

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2020 11:00

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:38

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2020 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 07:39

Conclusos para despacho
31/08/2020 07:30

Expedição de Certidão.
30/07/2020 22:17

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2020 15:23

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:41

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2020 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 18:41

Expedição de Carta.
18/06/2020 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2020 16:34

Conclusos para despacho
16/06/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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