12/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000950-03.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Benedito Manoel Lúcio - Banco Inbursa S.a - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), JAMILLE DIAS DE ANDRADE (OAB 417116/SP)
11/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
06/08/2025 08:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 04:00

AR Positivo Juntado
25/04/2025 04:09

Certidão Juntada
24/04/2025 11:19

Carta Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP) Processo 1000950-03.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Manoel Lúcio -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

Anote-se.

Em análise sumária da questão, é patente que o feito carece de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo prudente a instalação do contraditório e devida instrução processual, mormente para se apurar eventual relação jurídica entre as partes ou as condições em que ela se dá, pelo que indefiro, por ora, o pedido antecipatório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

P.I.
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:51

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:53

Recebida a Petição Inicial
21/04/2025 19:40

Conclusos para despacho
21/04/2025 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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