TJSP - 0009939-06.2012.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO VIANA LIMA

CPF *18.***.*46-06

Advogados

ROSELY EVA GUARDIANO DIAS

OAB: 115763/SP

CPF *26.***.*05-04

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER TAVARES DE VASCONCELOS

CPF *75.***.*01-84

EDUARDO DE LIMA BORGES

CPF *30.***.*98-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB 115763/SP) Processo 0009939-06.2012.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leandro Viana Lima - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

  • 09/10/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:45

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/01/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2020 15:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 11/02/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2019 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2016 11:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 24/11/2016 15:58

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/01/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 02/03/2016 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2016 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2016 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2016 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2016 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2015 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2015 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2015 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2015 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2015 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2015 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2015 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2015 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2014 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2014 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2014 10:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 15/10/2014 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2014 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2014 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2014 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2014 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2014 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2014 11:31

    Recebidos os autos

  • 01/10/2014 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2014 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2014 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2014 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2014 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2014 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2014 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2014 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2014 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2014 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2014 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2014 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2014 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2014 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2014 16:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2014 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2014 20:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/01/2014 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2014 13:46

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2013 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2013 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2013 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2013 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2013 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2013 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2013 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2013 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2013 17:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 15:28

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2014 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 01/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2012 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2012 10:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2012 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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