15/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivinna Karlla Sabóia Falcão (OAB 487582/SP) Processo 1000429-28.2025.8.26.0695 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: José Benedito de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas pelo impetrante, observada a gratuidade de justiça, se concedida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
31/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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