22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007539-35.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Bradesco Saúde S/A - Apda/Apte: Amanda Pereira Bueno - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO RÉU.

PLANO DE SAÚDE.

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM INDICAÇÃO MÉDICA.

EXAMES E LAUDOS MÉDICOS JUNTADOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DE CIRURGIA.

PLANO DE SAÚDE QUE NÃO IMPUGNOU OS VALORES APONTADOS NA INICIAL.

PERÍCIA REALIZADA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

PEDE SEJA O PLANO CONDENADO A RESSARCIR O VALOR INTEGRAL DA NOTA FISCAL.

REQUER CONDENAÇÃO DO PLANO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA IRRETOCÁVEL.

PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO PEDIDO.

PEDIDO INICIAL DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 88.686,34.

OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE QUANTO AO CUSTEIO DA CIRURGIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Helder Cury Ricciardi (OAB: 208840/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Recurso adesivo
15/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:43

Não conhecidos os embargos de declaração
08/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Cury Ricciardi (OAB 208840/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1007539-35.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Pereira Bueno - Reqda: BRADESCO SAÚDE S/A - Isso posto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o demandado ao pagamento de R$ 88.686,34 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao reembolso dos gastos médicos indicados na nota fiscal de fls. 26, devidamente atualizado monetariamente desde o desembolso e com juros legais a partir da negativa de cobertura (04/02/2024).

Por conseguinte, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 20% para a autora e 80% para o réu.

A autora deverá pagar honorários advocatícios ao patrono do demandado, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor da condenação e o atribuído à causa.

Ainda, condeno o réu Bradesco Saúde ao pagamento dos honorários do patrono da parte requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Anote-se que eventuais embargos declaratórios estarão sujeitos ao disposto no §2º, do artigo 1.026, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.
31/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:16

Expedição de Carta.
11/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 06:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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