19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002171-89.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Alberto Lima - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
18/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 01:35

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
24/05/2025 20:00

AR Positivo Juntado
10/05/2025 12:35

Petição Juntada
06/05/2025 06:35

Certidão Juntada
05/05/2025 12:14

Carta Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1002171-89.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Alberto Lima -

Vistos.

Defiro o benefício da gratuidade da Justiça e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Intime-se.
01/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetido ao DJE
29/04/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:05

Emenda à Inicial Juntada
01/04/2025 09:32

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1002171-89.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Alberto Lima -

Vistos. 1.

Indefiro a tramitação processual sob segredo de justiça, visto a ausência de motivo justo. 2.

Para análise do pedido de justiça gratuita, junte o autor em quinze dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses, de todas as contas que tiver.

Ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
31/03/2025 12:49

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:55

Documento Juntado
31/03/2025 10:55

Documento Sigiloso Juntado
28/03/2025 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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