27/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Jean Alex Friozi (OAB 320162/SP), Fernando Frahia Bernini (OAB 334542/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS) Processo 1054248-76.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Roma Maquinas Industrias e Comércio Eireli, Rodrigo Ferraz - 1.

Fls. 226/229: indefiro o desbloqueio do veículo, pois não cabe ao executado tutelar interesse de terceiro, cabendo a eventual proprietário do bem interpor embargos de terceiro. 2.

Fls. 202/219 e 253/255: para aceitação da penhora de imóveis de terceiro, apresentem os executados termo de anuência (fls. 219) através de instrumento público, no qual deve ser indicado especificamente os imóveis dados em garantia para este processo.

Prazo: 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3.

Defiro, por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, in fine), a penhora do veículo de placas FIC-8121 , de propriedade da parte executada Rodrigo Ferraz.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de termo de penhora.

O depósito do bem penhorado deve recair sobre a parte exequente. É que não há expressa anuência dessa para que a parte executada seja nomeada depositária, ao contrário do que exige o § 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil.

Além disso, não mais se mostra possível a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante de nº 25 do STF).

Assim, mostra-se temerária e muitas vezes ineficaz fazer recair o depósito judicial sobre a própria parte executada.

Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD.

Caso não tenha recolhido, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente a R$ 34,26 (1 UFESP), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 434-1). 4.

Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, ressalvada a gratuidade da justiça, e informado o endereço para cumprimento, defiro a expedição de mandado de avaliação, remoção e depósito do veículo com a parte exequente, com consequente intimação da parte executada. 5.

Para cumprimento do mandado, ficam desde já deferidos os benefícios do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e emprego de força policial, em caso de extrema e comprovada necessidade.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
23/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:00

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:00

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 18:23

Bloqueio/penhora on line
18/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 16:39

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2023 22:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023 02:17

Suspensão do Prazo
27/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:15

Expedição de Carta.
26/01/2023 09:15

Expedição de Carta.
12/01/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2022 06:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 20:47

Conclusos para decisão
09/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
08/12/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/12/2022 11:22

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035754-32.2023.8.26.0114

Tabait Empreendimentos e Participacoes L...

Jose Carlos Real

Advogado: Rosana de Cassia Faro e Mello Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1011149-61.2024.8.26.0510

Irani Pereira da Silva Servino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1016116-69.2023.8.26.0451

Clementino Luis Fazanaro

Banco Master S/A

Advogado: Nathalia Satzke Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1012536-14.2024.8.26.0510

Ivanilde Rocha da Silva

Banco Santander

Advogado: Fabio Augusto Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1000628-23.2025.8.26.0510

Maria de Guadalupe de Souza

Banco Bmg S/A.

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 08:30

Exibir Processo