TJSP - 7011687-16.2011.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES RAMOS

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 16:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 22:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Diante do exposto, e considerando que Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 14/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 22:35

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 22:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Assim, não havendo alteração na situação processual do sentenciado Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, INDEFIRO o pedido de livramento condicional.

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/03/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:03

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 11/02/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 18:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 22:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:54

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 01:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 11:46

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:51

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 02/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 31/07/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Outros

  • 23/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/06/2012 00:00

    Outros

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Outros

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2012 00:00

    Outros

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2011 00:00

    Outros

  • 17/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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