04/04/2025 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/04/2025 09:45

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Delio Carvalho Guedes (OAB 52745/BA) Processo 0000971-83.2024.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Alberto Ferreira de Souza - Exectdo: Rede Mister Franquias Ltda - Fls. 12: Diante da concordância da parte exequente (assinada em fls. 15), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 13/15.

Considerando que a obrigação foi devidamente cumprida, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Após intime o exequente/executado para recolhimento das custas finais em aberto, a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Em caso de transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC).

Por outro lado, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Publique.

Intime.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:19

Remetido ao DJE
01/04/2025 00:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:50

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
09/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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