13/07/2025 15:24

Suspensão do Prazo
02/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 11:03

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leonardo Souza Silva (OAB 480709/SP) Processo 0001032-85.2017.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA -

Vistos.

FLS. 360/362: Ciente da Defesa Preliminar.

De fato razão assiste à Defesa.

Considerando o que dos autos consta, e tendo em vista o parecer retro do Exmo.

Representante do Ministério Público, verifico dos autos que se operou o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, na sua forma virtual, pois que considerando o delito e as condições subjetivas do réu, a pena máxima não atingirá um ano, portanto prescrevendo em três anos, período este já excedido deste do último lapso interruptivo prescricional.

Isto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu, nos termos do Artigo 397 do Código de Processo Penal, em seu inciso IV, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN DA SILVA CORREA, nestes autos, na forma do Artigo107, inciso IV, do Código Penal, e determino o arquivamento do presente feito com relação a este.

Arbitro os honorários advocatícios no máximo da Tabela do convênio.

Expeça-se Certidão.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, arquive-se o feito.

P.R.I.C.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição
13/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:18

Juntada de Ofício
28/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:17

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:45

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 15:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/01/2023 14:31

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:33

Expedição de Ofício.
12/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2022 00:44

Conclusos para decisão
08/12/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 12:54

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
15/03/2022 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:54

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:48

Juntada de Ofício
26/11/2021 22:17

Suspensão do Prazo
24/11/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:06

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 20:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:52

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 14:55

Juntada de Ofício
17/03/2021 16:42

Juntada de Ofício
17/03/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:38

Juntada de Ofício
05/03/2021 14:27

Juntada de Ofício
05/03/2021 14:27

Juntada de Ofício
04/03/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
04/03/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
04/03/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 09:21

Proferido Despacho
23/11/2020 08:27

Conclusos para despacho
22/11/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:52

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 21:25

Suspensão do Prazo
30/07/2020 22:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 01:18

Suspensão do Prazo
10/04/2020 23:14

Suspensão do Prazo
27/03/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 16:36

Expedição de Carta precatória.
24/03/2020 23:48

Suspensão do Prazo
06/03/2020 09:24

Expedição de Ofício.
11/12/2019 10:52

Recebida a denúncia
21/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
18/10/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 13:23

Expedição de Ofício.
17/10/2019 18:32

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 13:58

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
09/05/2019 15:25

Recebida a denúncia
07/02/2019 15:45

Conclusos para despacho
06/02/2019 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2019 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2019 13:49

Mudança de Classe Processual
06/02/2019 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2018 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018 17:26

Expedição de Certidão.
21/11/2018 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/11/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:19

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:18

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:14

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:06

Juntada de Ofício
21/11/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Ofício
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 12:43

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/11/2018 10:40

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/11/2018 10:40

Processo Digitalizado
21/11/2018 10:39

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2018 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2018 16:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/09/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/08/2018 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2018 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2018 15:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/06/2018 01:21

Suspensão do Prazo
05/04/2018 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/04/2018 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2018 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2018 16:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/02/2018 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/02/2018 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2018 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/01/2018 14:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/11/2017 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/11/2017 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2017 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2017 15:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/09/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2017 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2017 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2017 14:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/07/2017 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/07/2017 11:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 11:21

Proferido Despacho
06/07/2017 11:02

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2017 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2017 15:46

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/07/2017 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/07/2017 15:46

Processo Materializado
04/07/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009932-56.2022.8.26.0320

Iraci Carneiro de Souza Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2018 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1013161-48.2024.8.26.0510

Antonio Carlos Bortolai

Diego H. de Pontes Lima Eireli - ME

Advogado: Fernando Lindquist Portieres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 7002721-48.2019.8.26.0482

Justica Publica

Danilo Marques Miranda

Advogado: Gabriela Saes Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1003301-86.2025.8.26.0510

Roberta Caroline Izzi

Marcela Cristina da Cruz

Advogado: Roberta Caroline Izzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0020814-55.2018.8.26.0114

Teman Participacoes Societarias

Vignis S/A

Advogado: Ana Carolina Ghizzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2017 20:16

Exibir Processo