TJSP - 0007327-61.2005.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI VIEIRA DE SOUZA

Advogados

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

OAB: 73623/SP

CPF *19.***.*27-49

ALESSANDRO RICARDO MAZZONETTO

OAB: 170707/SP

CPF *42.***.*27-83

JOAO NEUDES DE LUCENA

Terceiro

Partes

SANDRA APARECIDA PEREIRA

CPF *17.***.*40-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2025 15:17

    Ofício Expedido

  • 30/04/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 11:07

    Trânsito em Julgado às partes

  • 15/04/2025 12:56

    Auto Digitalizado

  • 15/04/2025 12:50

    Auto Digitalizado

  • 02/04/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), João Neudes de Lucena (OAB 007.861/PR) Processo 0007327-61.2005.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudinei Vieira de Souza - Considerando o que dos autos consta, e tendo em vista o parecer retro do Exmo.

    Representante do Ministério Público, verifico dos autos que se operou o advento da prescrição da pretensão executória estatal, pois entre a data do trânsito em julgado do acórdão condenatório para a acusação e até o momento não houve causa interruptiva/suspensiva do marco prescricional, tendo decorrido o prazo previsto em lei.

    Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Claudinei Vieira de Souza , nestes autos, com fundamento no Artigo107, inciso IV, do Código Penal, e determino o arquivamento do presente feito com relação a este.

    Feitas as comunicações e anotações de estilo, arquive-se o feito.

    P.R.I.C.

  • 01/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:19

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 00:02

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 13/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:36

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 15:00

    Indeferido o pedido

  • 22/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 13:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/08/2024 23:28

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 12:59

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 10:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/05/2024 14:39

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/04/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 15:23

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 14:02

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 09:22

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 09:01

    Autos no Prazo

  • 13/10/2022 16:48

    Autos no Prazo

  • 24/06/2022 15:04

    Autos no Prazo

  • 15/03/2022 16:19

    Autos no Prazo

  • 15/03/2022 14:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/02/2022 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 14:49

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 04/02/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2021 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2021 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2021 20:15

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 06/09/2019 16:53

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 30/09/2014 09:23

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/08/2014 15:50

    Autos no Prazo

  • 28/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2011 16:15

    Retorno do Ministério Público

  • 02/03/2011 09:40

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 15/09/2010 17:48

    Retorno do Tribunal

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 14:19

    Remessa ao Tribunal

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/12/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 13/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2005 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2005 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 15:16

    Processo Desmembrado

  • 25/07/2001 12:00

    Denúncia Oferecida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2000

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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