TJSP - 1503431-12.2019.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN CLEITON DE LIMA

CPF *32.***.*52-47

Advogados

ANA CAROLINA ALMEIDA MIRANDA COIMBRA CAMPOS

OAB: 404697/SP

CPF *22.***.*74-00

Terceiro

Partes

ARLINDO FERNANDES

CPF *66.***.*52-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIOVANI BATISTA

CPF *40.***.*09-98

VICTOR HENRIQUE DE FREITAS

CPF *18.***.*10-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Almeida Miranda Coimbra Campos (OAB 404697/SP) Processo 1503431-12.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUAN CLEITON DE LIMA - Diante do r.

    Parecer Ministerial de fls. 320/321, que adoto como razão de decidir, sendo o réu hipossuficiente economicamente, DECLARO EXTINTA a PENA DE MULTA em relação a nos termos do TEMA número 931 de Recursos Repetitivos do Colendo STJ.

    Comunique-se o Juízo das Execuções, valendo a presente como ofício.

    Após, façam-se a atualização do Histórico de Partes (evento: multa julgada extinta).

    Por fim, se o caso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 10/10/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:56

    Revogada a Prisão

  • 04/06/2024 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/09/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/04/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 09:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:40

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2022 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 21/07/2021 09:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/06/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/06/2021 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 20:40

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:12

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2021 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 23:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2020 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 18:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/02/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 12:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 19/12/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 09:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2019 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:47

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2019 10:52

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/12/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/12/2019 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2019 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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