TJSP - 1500843-27.2022.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *47.***.*61-13

WELLINGTON BORGES COSTA

CPF *05.***.*39-29

Advogados

DECIO FREIRE JACQUES

OAB: 61897/SP

VILMAR JOSE LEVIGNALI

OAB: 355441/SP

CPF *75.***.*18-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONAN FERREIRA NEVES

CPF *07.***.*28-03

FABIO TEIXEIRA LOURO

CIBELE FERNANDA DESTEFANI

TARIQUI HENRIQUE MARAMGON RIBEIRO

NEIDE APARECIDA MARANGON

CPF *56.***.*39-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Decio Freire Jacques (OAB 61897/SP), Vilmar José Levignali (OAB 355441/SP) Processo 1500843-27.2022.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELLINGTON BORGES COSTA, GUSTAVO ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS - Verifico dos presentes autos que o sentenciado foi condenado nos termos do Artigo 33 § 4º da Lei 11343/06.

    Desta forma, faz jus ao indulto natalino (Decreto nº 11.846/2023), considerando a Portaria nº 75/2012 do Ministério Público.

    Desta maneira, concedo INDULTO PLENO ao executado SUPRA MENCIONADO, com fulcro no Artigo 107, II, do Código Penal, JULGANDO EXTINTA A PENA DE MULTA.

    Façam-se as comunicações, anotações e eventuais retificações de praxe. (TRE E IIRGD. (oficio modelo n. 812084).

    Atualize-se o Histórico de Partes do Processo de Conhecimento, colocando-se o evento "multa julgada extinta".

    Após, arquive-se em Definitivo.

  • 16/05/2024 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:01

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:04

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 22:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 16:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/10/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 20:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:46

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2022 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2022 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2022 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:54

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 16:41

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 16:40

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 08:36

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 09:56

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/06/2022 11:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2022 03:10:00, 1ª Vara Judicial.

  • 21/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 13:24

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 14:29

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:52

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/04/2022 17:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:04

    Classe retificada de 280 para 300

  • 31/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 06:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/03/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 15:25

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 15/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/03/2022 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/03/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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