23/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 10:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Sergio de Moraes (OAB 104971/SP), Karina Trapani Damião (OAB 459503/SP) Processo 0005491-10.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Rodrigues Paulino - Exectdo: Carlos Alberto de Souza -

Vistos.

Ante o silêncio da parte exequente quanto aos termos da decisão de fls. 189, reputo cumprido o acordo homologado a fls. 185 e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
02/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:16

Guia Juntada
28/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 21:25

Petição Juntada
07/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
06/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:50

Petição Juntada
04/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:33

Petição Juntada
17/10/2024 03:56

Petição Juntada
12/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/10/2024 23:05

Petição Juntada
17/09/2024 16:22

Documento Juntado
17/09/2024 16:22

Documento Juntado
17/09/2024 16:22

Documento Juntado
17/09/2024 16:22

Documento Juntado
17/09/2024 16:22

Documento Juntado
03/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
13/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:24

Remetido ao DJE
12/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 00:26

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:16

Documento Juntado
05/07/2024 15:16

Documento Juntado
05/07/2024 15:16

Documento Juntado
05/07/2024 15:16

Documento Juntado
05/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:32

Petição Juntada
28/05/2024 16:10

Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/04/2024 17:31

Bloqueio/penhora on line
29/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:57

Remetido ao DJE
01/04/2024 18:15

Petição Juntada
01/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:25

Petição Juntada
29/02/2024 16:23

AR Positivo Juntado
30/01/2024 08:40

Certidão Juntada
29/01/2024 10:13

Carta de Intimação Expedida
26/01/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:51

Conclusos para despacho
18/11/2023 05:04

Suspensão do Prazo
22/10/2023 07:35

Suspensão do Prazo
04/10/2023 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
04/10/2023 16:21

Mandado Juntado
22/09/2023 17:35

Mandado de Citação Expedido
18/09/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial
18/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:35

Documento Juntado
18/09/2023 16:35

Documento Juntado
18/09/2023 16:35

Documento Juntado
18/09/2023 16:35

Ajuizamento Digitalizado
18/09/2023 16:35

Atermação Expedida
18/09/2023 14:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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