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TJSP - 7000490-12.2016.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER ALVES BARBOSA

CPF *39.***.*68-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB: 176149/SP

CPF *83.***.*46-80

RUTE ZACHARA NOGUEIRA

OAB: 412801/SP

CPF *94.***.*08-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gladiwa de Almeida Ribeiro (OAB 176149/SP), Rute Zachara Nogueira (OAB 412801/SP) Processo 7000490-12.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER ALVES BARBOSA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em CLEBER ALVES BARBOSA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Guareí I, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 21:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/11/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:01

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 21:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2024 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2024 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:25

    Apensado ao processo

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2022 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/11/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 01/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/09/2016.

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

  • 09/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/01/2014 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 17/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Outros

  • 25/06/2013 00:00

    Outros

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2013 00:00

    Imprensa

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/03/2013 00:00

    Outros

  • 20/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2010 00:00

    Outros

  • 02/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/07/2010 00:00

    Outros

  • 22/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 11/05/2010 00:00

    Outros

  • 03/05/2010 00:00

    Imprensa

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 31/03/2010 00:00

    Imprensa

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/03/2010 00:00

    Outros

  • 12/03/2010 00:00

    Imprensa

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/03/2010 00:00

    Outros

  • 02/03/2010 00:00

    Outros

  • 02/03/2010 00:00

    Imprensa

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Imprensa

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2009 00:00

    Imprensa

  • 02/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/11/2009 00:00

    Imprensa

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/10/2009 00:00

    Outros

  • 13/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/09/2009 00:00

    Outros

  • 09/09/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2009 00:00

    Outros

  • 04/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/05/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/02/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/2009 00:00

    Outros

  • 12/01/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2007 00:00

    Outros

  • 06/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2000 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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