TJSP - 7001892-49.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DA SILVA FERREIRA

CPF *40.***.*15-03

Advogados

MURILLO GONCALVES BENTO

CPF *93.***.*70-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 22:30

    Concessão

  • 25/07/2025 22:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7001892-49.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Reginaldo da Silva Ferreira - Diante do exposto, e considerando que Reginaldo da Silva Ferreira, CPF: *40.***.*15-03, RF: 456334-2, RG: 50.862.154, RGC: 61.087.374, RGC: 50862154, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:31

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 31/03/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 22:27

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2025 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/11/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 05:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/04/2024 14:24

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:05

    Decisão Determinação

  • 08/02/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 12:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2023 19:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/05/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/04/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Outros

  • 20/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Outros

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 20/08/2012 00:00

    Outros

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Outros

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2012 00:00

    Outros

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Outros

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2012 00:00

    Outros

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 19/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Outros

  • 11/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/04/2012 00:00

    Outros

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2012 00:00

    Outros

  • 14/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/03/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 16/02/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 00:00

    Outros

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Outros

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 08/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/10/2010 00:00

    Outros

  • 29/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 07/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 30/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/02/2009 00:00

    Outros

  • 04/02/2009 00:00

    Outros

  • 02/02/2009 00:00

    Outros

  • 02/02/2009 00:00

    Outros

  • 26/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2008 00:00

    Outros

  • 10/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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