08/05/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2025 14:08

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
08/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Costa Pietraroia (OAB 468068/SP) Processo 1006371-96.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Oliveira Souza -

Vistos.

FABIO OLIVEIRA SOUZA ajuizou ação em face do ESTADO DE SÃO PAULO.

Foi facultado ao autor, no item 2 da decisão de fls. 40, que desistisse dos pedidos relacionados às parcelas vincendas, uma vez que no Juizado Especial não se admite sentença ilíquida (art. 38, parágrafo único da Lei n. 9.009/95), e os pedidos relacionados à esta feriria os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95), podendo posteriormente ser objeto de nova ação, ou que optasse pelo prosseguimento da ação através do rito comum, sob pena de indeferimento dos pedidos atinentes às parcelas vincendas.

O autor insistiu em prosseguir no rito especial com as parcelas vincendas ou desistiria da ação (fls. 40).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas indevidas nesta fase.

P.I.C
31/03/2025 04:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:22

Emenda à Inicial Juntada
27/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:51

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2025 10:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 03:26

Remetido ao DJE
14/02/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:13

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001212-11.2007.8.26.0577

Justica Publica

Jose Edson Gomes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1013957-88.2023.8.26.0020

L.f. Odontologia Eireli

Financeira Alfa S/A Credito, Financiamen...

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1049516-81.2024.8.26.0114

Ercilia Trindade Gerola

Pujante Transportes LTDA

Advogado: Valeria Brito Boullosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003135-30.2010.8.26.0629

Prefeitura Municipal de Tiete

Arruda Veiga e Mariano Advogados Sc

Advogado: Flavia Alberta Gaiotto Melare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2017 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1017318-54.2025.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Walneir Macaubas da Conceicao Santos

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 15:57

Exibir Processo