24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP) Processo 1010886-29.2019.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Caetana Proença Roscito - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 14:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2024 14:15

Documento Juntado
03/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
03/04/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 07:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:58

Contrarrazões Juntada
05/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
05/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 05:26

Apelação/Razões Juntada
23/01/2024 16:56

Petição Juntada
16/01/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:02

Remetido ao DJE
15/01/2024 11:37

Julgada improcedente a ação
04/09/2023 20:44

Conclusos para Sentença
04/07/2023 08:11

Especificação de Provas Juntada
26/06/2023 05:49

Especificação de Provas Juntada
24/06/2023 07:55

Petição Juntada
19/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
15/06/2023 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2020 11:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2020 11:23

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2020 10:15

Contrarrazões Juntada
05/12/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 10:08

Remetido ao DJE
03/12/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 16:38

Apelação/Razões Juntada
06/11/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 10:00

Remetido ao DJE
04/11/2019 18:38

Julgada Procedente a Ação
24/08/2019 10:24

Conclusos para Sentença
12/08/2019 21:45

Petição Juntada
30/07/2019 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2019 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 09:36

Petição Juntada
12/06/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 14:21

Remetido ao DJE
10/06/2019 17:35

Decisão
06/06/2019 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2019 13:26

Conclusos para despacho
10/05/2019 12:56

Pedido de Extinção Juntada
29/04/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 10:08

Remetido ao DJE
25/04/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 10:46

Contestação Juntada
17/04/2019 01:01

AR Positivo Juntado
08/04/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 09:46

Remetido ao DJE
04/04/2019 14:42

Decisão
04/04/2019 10:45

Conclusos para decisão
04/04/2019 10:44

Conclusos para despacho
02/04/2019 10:58

Petição Juntada
29/03/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 10:10

Remetido ao DJE
27/03/2019 17:42

Carta Expedida
27/03/2019 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2019 17:11

Conclusos para decisão
27/03/2019 16:28

Petição Juntada
27/03/2019 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2019 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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