23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB 183931/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP) Processo 1013255-93.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Lima Cardoso - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 18:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 08:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2024 08:21

Documento Juntado
25/04/2024 08:17

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
10/04/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 05:26

Contrarrazões Juntada
21/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
21/03/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 14:37

Apelação/Razões Juntada
11/01/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:02

Remetido ao DJE
10/01/2024 10:45

Julgada Procedente a Ação
01/09/2023 15:00

Conclusos para Sentença
18/08/2023 05:40

Petição Juntada
11/08/2023 07:30

Petição Juntada
26/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:17

Remetido ao DJE
24/07/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
11/05/2023 05:46

Embargos de Declaração Juntados
10/05/2023 08:15

Petição Juntada
09/05/2023 22:52

Suspensão do Prazo
03/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/04/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:47

Conclusos para despacho
05/11/2022 11:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2019 18:31

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/12/2019 18:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2019 11:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2019 11:27

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2019 18:08

Contrarrazões Juntada
05/12/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 10:08

Remetido ao DJE
03/12/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 17:56

Apelação/Razões Juntada
25/11/2019 12:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/11/2019 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 10:01

Remetido ao DJE
04/11/2019 18:37

Julgada Procedente a Ação
11/09/2019 11:59

Conclusos para Sentença
05/09/2019 11:37

Petição Juntada
15/08/2019 17:05

Especificação de Provas Juntada
15/08/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 12:35

Remetido ao DJE
13/08/2019 18:05

Decisão
05/08/2019 17:27

Conclusos para despacho
05/07/2019 09:35

Réplica Juntada
28/06/2019 16:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 10:12

Remetido ao DJE
26/06/2019 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019 12:06

Contestação Juntada
20/05/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 10:32

Remetido ao DJE
16/05/2019 15:22

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2019 15:09

Decisão
16/05/2019 15:06

Ofício Urgente Expedido
10/05/2019 17:04

Conclusos para decisão
10/05/2019 17:03

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/04/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 10:34

Remetido ao DJE
11/04/2019 19:01

Decisão
11/04/2019 09:56

Conclusos para decisão
10/04/2019 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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