TJSP - 1500364-47.2021.8.26.0555

1ª instância - 03 Criminal de Sao Carlos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUA VINICIUS SOUZA DE MIRANDA

WESLEY DE ALCANTARA MOREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS

OAB: 175985/SP

CPF *99.***.*73-00

SERGIO APARECIDO NINELLI

OAB: 76116/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIANA BERDUM DA SILVA- POLICIAL CIVIL

CPF *36.***.*42-36

OSMAR ANTONIO GUEDES FERRO (POLICIAL CIVIL)

CPF *99.***.*15-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 13:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/12/2024 13:16

    Mandado Juntado

  • 18/11/2024 16:38

    Mandado Expedido

  • 18/11/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2024 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2024 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 09:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 09:02

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/03/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:49

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 13:56

    Documento Juntado

  • 18/02/2024 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2024 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2024 17:14

    Ofício Expedido

  • 16/02/2024 17:14

    Ofício Expedido

  • 16/02/2024 17:13

    Ofício Expedido

  • 16/02/2024 17:13

    Ofício Expedido

  • 16/02/2024 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Aparecido Ninelli (OAB 76116/SP) Processo 1500364-47.2021.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WESLEY DE ALCANTARA MOREIRA -

    Vistos.

    Homologo os cálculos de fls.349/350.

    Verifique-se se há fiança depositada nos autos.

    Após, expeça-se certidão de sentença, se o caso, e abra-se vista ao Ministério Público, observando-se os procedimentos determinados nas NSCGJ, com redação atualizada pelo Provimento nº 05/2022.

    Façam-se as comunicações necessárias e verifiquem-se os objetos.

    Havendo dinheiro apreendido e não reclamado, providencie-se a transferência, nos termos das NSCGJ.

    Após, arquive-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 13:42

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 13:33

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 17:28

    Ofício Expedido

  • 11/08/2023 17:28

    Ofício Expedido

  • 11/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:44

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 11/08/2023 14:40

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 11/08/2023 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/01/2023 13:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/01/2023 13:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2023 09:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 16/01/2023 09:23

    Expedição de documento

  • 16/01/2023 09:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/01/2023 09:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/01/2023 09:20

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 16/01/2023 09:19

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 16/01/2023 09:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/01/2023 09:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/12/2022 12:56

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 19/12/2022 12:56

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 12/12/2022 16:37

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 12/12/2022 16:36

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 12/12/2022 16:35

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/11/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 16:23

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/10/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:23

    Contrarrazões Juntada

  • 28/09/2022 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 17:44

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/09/2022 16:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/09/2022 09:22

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 07:50

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/08/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:40

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2022 13:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2022 13:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2022 13:01

    Ofício Expedido

  • 19/08/2022 13:01

    Ofício Expedido

  • 15/08/2022 10:50

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/08/2022 09:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/08/2022 09:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/08/2022 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2022 15:27

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/08/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 13:55

    Ofício Expedido

  • 29/07/2022 15:35

    Mandado Expedido

  • 29/07/2022 15:34

    Mandado Expedido

  • 29/07/2022 14:05

    Termo Expedido

  • 29/07/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 16:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 28/06/2022 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2022 13:48

    Mandado Juntado

  • 28/06/2022 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2022 13:47

    Mandado Juntado

  • 24/06/2022 17:21

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2022 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2022 15:42

    Ofício Expedido

  • 24/06/2022 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2022 15:11

    Ofício Expedido

  • 24/06/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 24/06/2022 14:51

    Audiência redesignada

  • 21/06/2022 14:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/06/2022 14:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/06/2022 10:39

    Audiência redesignada

  • 13/06/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 13:28

    Recebida a denúncia

  • 09/06/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:14

    Defesa Prévia Juntada

  • 06/06/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 09:00

    Mandado Juntado

  • 06/06/2022 09:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/06/2022 16:33

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/06/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 10:12

    Mandado Urgente Expedido

  • 02/06/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 07:00

    Defesa Prévia Juntada

  • 18/02/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 16:08

    Decisão

  • 17/02/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 11:41

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 15:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/02/2022 15:20

    Mandado Juntado

  • 15/02/2022 15:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/02/2022 15:20

    Mandado Juntado

  • 14/02/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 16:01

    Mandado Expedido

  • 26/01/2022 16:01

    Mandado Expedido

  • 25/01/2022 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 11:58

    Decisão

  • 24/01/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:49

    Classe Retificada

  • 20/01/2022 11:50

    Denúncia Juntada

  • 18/01/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 13:27

    Classe Retificada

  • 14/01/2022 16:12

    Relatório Final Juntado

  • 10/01/2022 16:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2022 16:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2022 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2022 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/01/2022 15:35

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 03/01/2022 12:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/01/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/12/2021 10:19

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/12/2021 07:06

    Documento Juntado

  • 24/12/2021 07:05

    Documento Juntado

  • 23/12/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/12/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/12/2021 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/12/2021 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/12/2021 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/12/2021 11:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/12/2021 11:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/12/2021 10:50

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/12/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 23/12/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 23/12/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/12/2021 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/12/2021 09:33

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 23/12/2021 09:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/12/2021 09:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 23/12/2021 09:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/12/2021 09:27

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 23/12/2021 09:27

    Certidão Criminal Juntada

  • 23/12/2021 09:26

    Certidão Criminal Juntada

  • 23/12/2021 09:04

    Mudança de Magistrado

  • 23/12/2021 09:01

    Mudança de Magistrado

  • 23/12/2021 09:01

    Mudança de Magistrado

  • 22/12/2021 17:40

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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