05/05/2025 13:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:19

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP) Processo 1047567-22.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Barreto Schramm Coimbra -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.83/88 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.89/108.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:20

Recebido o recurso
17/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 11:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 10:06

Contrarrazões Juntada
27/11/2024 07:34

Recurso Interposto
27/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:24

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 18:34

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 16:52

Conclusos para Sentença
19/11/2024 13:45

Réplica Juntada
19/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:40

Remetido ao DJE
16/11/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2024 11:39

Ato ordinatório
14/11/2024 16:07

Contestação Juntada
17/10/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 15:34

Mandado de Citação Expedido
17/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:57

Remetido ao DJE
15/10/2024 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 11:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:41

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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