24/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1050607-12.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzinete da Silva -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.499/502 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.506/518.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:20

Recebido o recurso
15/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:33

Ato ordinatório
18/11/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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