02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:33

Expedição de Alvará.
19/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:48

Ato ordinatório
30/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP) Processo 0000830-47.2022.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Viviane Ferreira Marini -

Vistos. 1) Fls. 90/93: Homologo a cessão de crédito da parte que cabe a parte autora à cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CNPJ, uma vez que foi devidamente demonstrada por meio do instrumento de contrato de fls. 94/126.

Providencie a Serventia às devidas adequações cadastrais.

Em relação à reserva dos honorários contratuais de 30% sobre o valor a ser creditado e antes de se determinar a comunicação ao TRF-3, intime-se o patrono da requerente para que apresente o respectivo contrato, no prazo de 15 dias. 2) Defiro o levantamento do valor pago a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono da requerente (fls. 89), desde que apresentado o formulário, expeça-se MLE/alvará. 3) Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca do pedido de fls. retro, bem como para que apresente cópia do processo administrativo que motivou a cessação do benefício da requerente, a fim de que se possa averiguar se foi realizada a sua reabilitação.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:06

Protocolo Juntado
22/08/2024 15:05

Protocolo Juntado
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:27

Ato ordinatório
16/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:35

Ato ordinatório
15/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:01

Ato ordinatório
30/12/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:24

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:37

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:58

Juntada de Ofício
01/12/2022 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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