15/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Gomes da Conceição (OAB 386724/SP), Bárbara Cristina de Oliveira (OAB 437806/SP) Processo 1008206-66.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sherley Andressa Marques de Souza -

Vistos. 01 - Fls. 202/224 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intimem-se as partes contrárias para apresentarem suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 16:39

Julgada improcedente a ação
12/06/2024 14:47

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2023 04:37

Suspensão do Prazo
06/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
06/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:08

Ato ordinatório
23/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:27

Conclusos para despacho
26/08/2022 21:25

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/06/2022 14:30

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:35

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:32

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2022 13:08

Conclusos para decisão
01/03/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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