08/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Mendes Neto (OAB 289774/SP) Processo 0004304-54.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Fernandes Romera -

Vistos.

Trata-se de ação julgada procedente.

Após a indicação do valor pela credora, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.

Aos novos cálculos, a credora apresentou concordância (fls. 51). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como houve concordância por parte da credora, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.44/49 ( R$ 21.012,28 02/2024).

Sem honorários pela concordância da credora.

Expeça-se oficio requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Intime-se.
24/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/05/2024 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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