25/07/2025 23:20

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Cassiano Ramos da Silva (OAB 395376/SP) Processo 1003768-51.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto da Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, julgo improcedentes os os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:59

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 23:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 17:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
13/03/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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