25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP) Processo 0004435-32.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Generoso - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu EDUARDO GENEROSO a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de detenção, inicialmente em regime semiaberto, substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo a entidade assistencial da comarca, a ser oportunamente indicada pelo Juízo das Execuções, por ter infringido os artigos 329 e 331 do Código Penal e o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material de infrações.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, deixo de decretá-la e concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Custas na forma da Lei 11.608/03.

Publicada em audiência, registre-se, intime-se, expedindo-se o mais necessário.

Neste ato, as partes ficam cientes da sentença proferida.

Pelo MINISTÉRIO PÚBLICO foi dito que NÃO DESEJAVA RECORRER da sentença ora proferida.

Pelo RÉU e DEFESA foi dito que se manifestariam sobre sentença ora proferida no prazo legal.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito, a seguir, foi dito: Saem as partes cientes do prazo para oferecimento de eventuais recursos.

Tendo em vista a EXPRESSA RENÚNCIA da acusação ao recurso, dou a SENTENÇA por TRANSITADA EM JULGADO nesta data para o MP.

Regularize-se o sistema informatizado.
02/07/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2025 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
09/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 13:30

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:27

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:37

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
26/12/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 17:42

Expedição de Certidão.
09/09/2019 17:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/07/2018 08:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283
21/07/2018 08:18

Evoluída a classe de 278 para 283
28/07/2017 18:05

Expedição de Ofício.
28/07/2017 18:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
06/07/2017 17:34

Recebidos os autos
05/07/2017 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2017 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2017 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 10:54

Expedição de Ofício.
05/05/2017 10:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/04/2017 16:54

Recebidos os autos
10/04/2017 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2017 17:11

Expedição de Certidão.
07/04/2017 14:31

Recebidos os autos
07/04/2017 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/04/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2017 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2017 15:03

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2017 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2017 17:42

Expedição de Certidão.
04/04/2017 17:08

Desmembrado o feito
04/04/2017 15:09

Recebidos os autos
24/03/2017 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/03/2017 17:51

Recebidos os autos
14/03/2017 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2017 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2017 14:28

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2017 17:42

Recebidos os autos
10/02/2017 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2017 11:50

Expedição de Certidão.
10/02/2017 10:49

Expedição de Carta precatória.
17/11/2016 14:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2016 17:12

Recebidos os autos
04/11/2016 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2016 09:38

Juntada de Mandado
31/10/2016 11:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 14:20

Expedição de Certidão.
19/10/2016 13:23

Expedição de Mandado.
19/10/2016 11:17

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2016 17:07

Recebidos os autos
26/09/2016 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2016 10:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 16:38

Recebidos os autos
09/08/2016 16:38

Recebidos os autos
04/08/2016 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2016 13:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2016 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 11:51

Expedição de Ofício.
28/07/2016 15:36

Recebidos os autos
28/07/2016 15:36

Recebidos os autos
21/07/2016 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2016 12:06

Recebidos os autos
16/06/2016 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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