08/05/2025 13:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 11:00

Documento Juntado
05/05/2025 10:59

Documento Juntado
01/05/2025 08:15

Ofício Urgente Expedido
30/04/2025 14:09

Ato ordinatório
30/04/2025 13:55

Pedido de Informações Juntado
30/04/2025 13:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2025 12:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 12:36

Documento Juntado
29/04/2025 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 12:18

Guia Eletrônica Enviada
28/04/2025 12:08

Guia Juntada
25/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 1501692-69.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS SILVA AGUIAR, ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA -

Vistos. 1.

Recebo os recursos interpostos pelos sentenciados MATHEUS SILVA AGUIAR (fls. 524) e ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA (fls. 536).

Já apresentadas as razões (fls. 525/535 e 537/558) e as contrarrazões de apelação (fls. 562/575). 2.

Caso haja a existência de mídias de teleaudiências que não foram importadas e gravadas no Sistema SAJ/PG, deverá o servidor responsável providenciar o necessário para a devida regularização, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020, item 12. 3.

Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA em favor do apelante MATHEUS SILVA AGUIAR. 4.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal, observadas as cautelas de praxe, salientando que o termo final da prescrição é 07/04/2033. 5.

Certifique-se nos termos do art. 102 das NSCGJ (Certidão - modelo 505792).

Intime-se.
24/04/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 01:44

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 17:17

Recebido o recurso
23/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2025 21:15

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 18:55

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 16:09

Apelação/Razões Juntada
12/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 02:28

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 14:35

Conclusos para Sentença
10/04/2025 13:47

Petição Juntada
10/04/2025 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:09

Embargos de Declaração Juntados
10/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 16:11

Mandado Expedido
09/04/2025 16:11

Mandado Expedido
09/04/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 15:31

Termo Expedido
09/04/2025 15:31

Termo Expedido
09/04/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
08/04/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 13:27

Conclusos para Sentença
26/03/2025 12:08

Alegações Finais Juntadas
25/03/2025 15:16

Alegações Finais Juntadas
22/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:53

Remetido ao DJE
21/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:35

Alegações Finais Juntadas
18/03/2025 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 18:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:53

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:41

Ato ordinatório
12/03/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 09:37

Laudo IC - Objeto Juntado
07/03/2025 15:14

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 01:28

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/02/2025 10:16

Mandado Juntado
24/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:00

Laudo IC - Objeto Juntado
21/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:08

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 09:03

Folha de Antecedentes Juntada
21/02/2025 08:59

Documento Juntado
20/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 11:49

Mandado Juntado
20/02/2025 10:05

Petição Juntada
20/02/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 18:06

Petição Juntada
19/02/2025 17:12

Edital de Citação Expedido
18/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:15

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:16

Petição Juntada
14/02/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 15:27

Documento Juntado
12/02/2025 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 14:33

Mandado Juntado
12/02/2025 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 14:32

Mandado Juntado
07/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 13:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 13:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 10:10

Mandado Expedido
06/02/2025 10:10

Mandado Expedido
06/02/2025 10:10

Mandado Expedido
06/02/2025 10:10

Mandado Expedido
06/02/2025 10:09

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 10:09

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 01:48

Remetido ao DJE
06/02/2025 01:48

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:59

Ofício Expedido
05/02/2025 16:59

Ofício Expedido
05/02/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:37

Recebida a denúncia
05/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento
05/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:18

Petição Juntada
04/02/2025 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:39

Defesa Prévia Juntada
04/02/2025 01:46

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:58

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:11

Remetido ao DJE
09/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:56

Petição Juntada
07/01/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:29

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:03

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/12/2024 12:57

Mandado Expedido
12/12/2024 12:38

Remetido ao DJE
12/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:50

Ato ordinatório
12/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:54

Petição Juntada
11/12/2024 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:39

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:42

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 15:32

Não Concedida a Liberdade Provisória
03/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 18:46

Rol de Testemunha Juntado
02/12/2024 16:07

Petição Juntada
02/12/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:25

Remetido ao DJE
02/12/2024 10:38

Defesa Prévia Juntada
02/12/2024 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 10:17

Ato ordinatório
02/12/2024 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 10:10

Mandado Juntado
22/11/2024 11:37

Mandado Expedido
22/11/2024 11:37

Mandado Expedido
22/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:16

Remetido ao DJE
21/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:27

Petição Juntada
19/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/11/2024 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2024 06:09

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 14:42

Mandado Expedido
13/11/2024 14:42

Mandado Expedido
13/11/2024 14:27

Petição Juntada
12/11/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:31

Desacolhida de Prisão Preventiva
12/11/2024 15:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:47

Evoluída a Classe
12/11/2024 10:10

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
11/11/2024 16:56

Denúncia Juntada
11/11/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:25

Relatório Final Juntado
31/10/2024 00:22

Suspensão do Prazo
30/10/2024 17:58

Comprovante de Depósito Juntada
30/10/2024 17:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:49

Remetido ao DJE
29/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 12:07

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:04

Documento Juntado
18/10/2024 10:15

Ofício Urgente Expedido
18/10/2024 01:33

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório
17/10/2024 14:30

Pedido de Informações Juntado
17/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:35

Petição Juntada
16/10/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:26

Petição Juntada
16/10/2024 10:18

Certidão Urgente Expedida
16/10/2024 10:16

Apensado ao processo
16/10/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 15:44

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 15:44

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 15:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 14:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 14:45

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/10/2024 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 14:37

Mandado Juntado
15/10/2024 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/10/2024 09:54

Laudo IML-pessoa Juntado
15/10/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/10/2024 07:42

Mudança de Magistrado
15/10/2024 05:54

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 05:53

Documento Juntado
15/10/2024 05:53

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 05:53

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 05:53

Documento Juntado
14/10/2024 16:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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