TJSP - 0003503-63.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Criminal de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/06/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 14:08
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 14:08
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/05/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Darc Costa de Souza Moraes (OAB 119081/RJ) Processo 0003503-63.2025.8.26.0451 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Vectra Seguridade Ltda, Suhai Seguradora - I.
Considerando as alegações da parte requerente supra qualificada, a prova documental apresentada a comprovar a legítima propriedade do bem apreendido, bem assim a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a restituição do bem, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício, que deverá providenciar a impressão diretamente no portal do TJSP na internet.
A restituição deverá ocorrer independentemente do recolhimento de taxas de permanência no pátio e de guincho, decorrentes da efetiva apreensão.
Anoto, em tempo, que esta decisão não abarca eventuais outros débitos fiscais ou tributários que possam pesar contra a motocicleta, alheias às circunstâncias tratadas nestes autos e cujo pagamento seja exigível pela Autoridade Policial como condição à efetiva liberação, assim como a taxa de estadia devida a partir do não atendimento deste comando da Autoridade Policial.
A parte requerente deverá, por si ou por intermédio de procurador com poderes específicos, se dirigir à Autoridade Policial competente, munido do presente, para proceder a retirada do bem.
II.
Oficie-se ao DIPOL - Departamento de Inteligência da Polícia Civil - para que realize a exclusão da restrição que pesa sobre a motocicleta Yamaha/Fazer YS250 - placas BPR8995, de cor vermelha, referente à anotação de bloqueio furto (B.O. 1185/2022); Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser enviado exclusivamente por e-mail através do endereço eletrônico [email protected] Oportunamente, arquivem-se os autos; baixas e anotações necessárias. -
24/04/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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24/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 12:22
Apensado ao processo
-
22/04/2025 12:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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