07/07/2025 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldirene de Oliveira Pires (OAB 263548/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0000118-70.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizio Benitez - Reqdo: Abenprev - Associação de Beneficios e Previdência - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, DECLARA-SE EXTINTA a ação nos termos do art. 51, II cc art. 3º,caput,ambos da Lei 9099/95.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:39

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
25/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:56

Expedição de Carta.
21/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:09

Expedição de Carta.
28/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 18:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:20

Expedição de Carta.
19/02/2024 13:20

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:29

Autos no Prazo
19/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/02/2024 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 05:07

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:46

Expedição de Carta.
19/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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