26/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 12:14

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
16/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:01

AR Positivo Juntado
16/04/2025 08:00

AR Positivo Juntado
02/04/2025 07:36

Certidão Juntada
02/04/2025 07:36

Certidão Juntada
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de amorim Amaral Soares (OAB 26571/PE) Processo 0001128-52.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
01/04/2025 13:28

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 13:28

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:40

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 16:38

Conclusos para Sentença
06/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:06

AR Positivo Juntado
25/02/2025 06:06

AR Positivo Juntado
21/02/2025 14:22

Certidão Juntada
21/02/2025 10:35

Petição Juntada
17/02/2025 10:49

Termo de Representação Juntado
15/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:27

Certidão Juntada
14/02/2025 08:26

Certidão Juntada
14/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:13

Carta de Intimação Expedida
13/02/2025 16:13

Carta de Intimação Expedida
13/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:33

Autos no Prazo
11/09/2024 03:01

AR Positivo Juntado
11/09/2024 03:01

AR Positivo Juntado
03/09/2024 04:58

Certidão Juntada
03/09/2024 04:58

Certidão Juntada
02/09/2024 11:31

Carta de Intimação Expedida
02/09/2024 11:31

Carta de Intimação Expedida
30/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:04

Remetido ao DJE
29/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:22

Audiência de Conciliação
28/08/2024 11:00

Certidão Juntada
27/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:16

Termo de Audiência Expedido
26/08/2024 12:55

Termo de Representação Juntado
24/05/2024 11:03

AR Positivo Juntado
24/05/2024 11:03

AR Positivo Juntado
24/05/2024 08:02

AR Positivo Juntado
24/05/2024 08:02

AR Positivo Juntado
11/05/2024 10:03

AR Positivo Juntado
10/05/2024 06:55

Certidão Juntada
10/05/2024 06:55

Certidão Juntada
08/05/2024 16:56

Certidão Juntada
08/05/2024 16:56

Certidão Juntada
07/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:53

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 16:53

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 09:31

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:06

Audiência de Conciliação
02/05/2024 20:09

Carta de Intimação Expedida
02/05/2024 20:09

Carta de Intimação Expedida
02/05/2024 15:26

Autos no Prazo
30/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:38

Remetido ao DJE
30/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:17

Certidão Juntada
26/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:53

Audiência de Conciliação
25/04/2024 16:18

Contestação Juntada
22/04/2024 15:16

Petição Juntada
18/04/2024 10:39

Carta de Citação Expedida
10/04/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:01

Documento Juntado
26/03/2024 14:58

Documento Juntado
26/03/2024 14:58

Documento Juntado
26/03/2024 14:50

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:47

Documento Juntado
22/03/2024 16:46

Documentos de Qualificação Juntados
22/03/2024 16:46

Documento Juntado
22/03/2024 16:46

Documento Juntado
22/03/2024 16:45

Documento Juntado
22/03/2024 16:44

Documento Juntado
22/03/2024 16:43

Documento Juntado
22/03/2024 16:43

Documento Juntado
22/03/2024 16:43

Ajuizamento Digitalizado
22/03/2024 14:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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