05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Renata Montanheiro (OAB 441322/SP) Processo 1003251-06.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Montanheiro, Renata Montanheiro - Reqdo: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:52

Autos no Prazo
08/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:42

Expedição de Carta.
16/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 07:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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