18/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Patricia Oliveira Bombonato Vieira (OAB 500397/SP) Processo 1006766-49.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa da Silva Oliveira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: a) confirmar a antecipação de tutela e condenar o réu à obrigação de fazer consistente na reativação da página da autora no Instagram vinculado à conta identificada como https://www.instagram.com/vanessasilva_silva?igsh=bWE5cXJjd2N1MDhp, restabelecendo a conta vinculando-a ao novo e-mail e telefone de contato indicados à fl. 05, quais sejam, e-mail: [email protected], telefone contato (19) 9 8198-9820, com todas as mensagens/postagens e com o mesmo número de seguidores na ocasião de quando a conta foi hakeada (02/07/2024), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$2.000,00.

Eventual alegação de descumprimento da ordem liminar, ora confirmada, devem ser deduzidas em feito pertinente, sob o rito adequado, conforme expressamente previsto em lei.

Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.

P.I.C.
01/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:22

Ato ordinatório
01/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 04:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
11/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 04:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:48

Expedição de Carta.
17/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:38

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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