12/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 10:56

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
25/04/2025 15:27

Especificação de Provas Juntada
25/04/2025 15:26

Réplica Juntada
24/04/2025 18:08

Petição Juntada
02/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Luciana Aparecida da Silva Martins (OAB 372139/SP) Processo 1005131-67.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Carlos de Jesus Dias - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - O feito tramita desde 2023 e a relação jurídica processual ainda não se completou pela falta de citação do requerido Luan Carlos Castro Morais.

O insucesso das várias diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação do requerido e, considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, a extinção sem julgamento do mérito é medida que se impõe.

Ressalto que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte autora fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com relação ao requerido LUAN CARLOS CASTRO MORAIS, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c.c. o art. 2º, art. 14, §1º, inc.

I, art. 18, § 2º e art. 51, inc.

II, todos da Lei nº 9.099/95, PROSSEGUINDO o feito apenas em relação ao requerido MERCADO PAGO INSTTUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., devidamente citado às fls. 25.

Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo.

Contestação às fls. 58/87.

Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, inclusive quanto ao interesse na designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

O silêncio será interpretado como desinteresse na sua produção e os autos tornarão conclusos para sentença.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos =1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) nos casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
01/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/03/2025 10:50

Conclusos para Sentença
25/02/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
12/02/2025 04:24

Certidão Juntada
11/02/2025 10:56

Carta de Citação Expedida
11/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 06:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/01/2025 04:45

Certidão Juntada
29/01/2025 10:58

Carta de Citação Expedida
28/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
27/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:47

Remetido ao DJE
07/01/2025 19:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:05

Petição Juntada
28/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
26/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 10:35

Documento Juntado
22/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:47

Remetido ao DJE
20/08/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:05

Petição Juntada
18/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
14/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:27

Carta Precatória Expedida
29/05/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/04/2024 17:23

Certidão Juntada
03/04/2024 16:43

Carta de Citação Expedida
18/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:35

Remetido ao DJE
16/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:51

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/01/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:26

Remetido ao DJE
15/01/2024 12:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:01

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
01/12/2023 03:25

Suspensão do Prazo
13/11/2023 08:07

Certidão Juntada
10/11/2023 13:50

Carta de Citação Expedida
07/11/2023 10:58

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 00:32

Remetido ao DJE
02/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/08/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
11/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 23:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:09

Petição Juntada
24/07/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:43

Remetido ao DJE
20/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:38

Remetido ao DJE
07/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:07

Petição Juntada
28/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 19:25

Contestação Juntada
27/06/2023 11:16

Carta de Citação Expedida
27/06/2023 05:37

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:45

Petição Juntada
19/06/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:32

Remetido ao DJE
16/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:35

Petição Juntada
08/06/2023 04:06

AR Positivo Juntado
31/05/2023 11:30

Carta de Citação Expedida
26/05/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:31

Remetido ao DJE
25/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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