TJSP - 1010517-40.2021.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

FABIO RODRIGO RODRIGUES ME

CNPJ: 20.206.542/0001-22

Advogados

MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI

OAB: 208683/SP

CPF *39.***.*85-83

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ: 00.955.107/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS PAULO DE LIMA

CPF *91.***.*98-55

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*88-61

RODRIGO AMARAL LAPA

TAMARA MENDES DE CAMARGO

CPF *38.***.*27-02

RODRIGO TECIANO DOS SANTOS

CPF *52.***.*37-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/05/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marita Fabiana de Lima Bruneli (OAB 208683/SP) Processo 1010517-40.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Rodrigo Rodrigues Me -

    Vistos.

    Antes da designação de audiência, deverá pela requerida Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP fornecer os endereços encontradiços das pessoas referidas na petição de fls. 851.

    Ao depois, nova conclusão.

    Int.

  • 01/05/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/04/2025 21:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marita Fabiana de Lima Bruneli (OAB 208683/SP) Processo 1010517-40.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Rodrigo Rodrigues Me -

    Vistos.

    Fls. 841/843 - Diga o requerente.

    Após, nova conclusão.

    Int.

  • 01/04/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 21:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/02/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/01/2025 22:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 08:46

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:07

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 28/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 02:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:41

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 10:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 18/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:00

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 06:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 19:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 19:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:05

    Classe retificada de 7 para 14695

  • 16/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2023 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 01:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2022 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 06:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/12/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 18:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 12:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 06/05/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 02:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 18:05

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 20:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.

  • 21/10/2021 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 08:18

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/10/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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