TJSP - 0004191-97.2023.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DE BRITO MARRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:07

    Apensado ao processo

  • 15/04/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP) Processo 0004191-97.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS DE BRITO MARRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado VINICIUS DE BRITO MARRA, recolhido no Penitenciária de Caiuá, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 1500441-35.2022.8.26.0583 (PEC nº 0004191-97.2023.8.26.0482) e processo n. 1500686-75.2024.8.26.0583(PEC n. 0002792-72.2025.8.26.0996 )

  • 02/04/2025 15:26

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 02/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 17:25

    Alvará de Soltura Expedido

  • 01/04/2025 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:10

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 31/03/2025 19:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:11

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 13:36

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 15:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/03/2025 15:43

    Apensado ao processo

  • 06/03/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 19:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 12:52

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 17:19

    Desapensado do processo

  • 20/02/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 17:05

    Apensado ao processo

  • 18/02/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 01:47

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 16:21

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:10

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 16:05

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:41

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:36

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 00:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/12/2024 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:51

    Documento Juntado

  • 13/09/2024 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2024 09:26

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 17:07

    Recurso Interposto

  • 03/09/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:14

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 30/08/2024 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2024 13:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/08/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 17:31

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 27/08/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:08

    Parecer Juntado

  • 23/08/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2024 15:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/08/2024 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:19

    Parecer Juntado

  • 14/08/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 10:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2024 10:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2024 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2024 14:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/07/2024 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2024 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2024 12:02

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 26/07/2024 11:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/07/2024 11:47

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/07/2024 09:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/07/2024 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 17/07/2024 15:21

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/07/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 11:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/07/2024 11:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/07/2024 11:03

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 16/07/2024 11:03

    Interrogatório Juntado

  • 12/04/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 09:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 15:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/05/2023 15:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2023 15:11

    Ofício Expedido

  • 04/05/2023 15:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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