27/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Roberto Machado Neves de Oliveira (OAB 506510/SP) Processo 1007479-39.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Paiva Cavalcanti Moreira -

Vistos.

Fls. 108/113 - Providencie o autor a criação do cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
24/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:07

Ato ordinatório
11/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:25

Julgada Procedente a Ação
04/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento
25/05/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:45

Ato ordinatório
13/04/2024 01:01

Suspensão do Prazo
06/03/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
23/02/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/02/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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