18/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1059822-46.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Naum Venceslau de Brito -

Vistos.

Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, junte o autor comprovantes de rendimentos atualizados ou cópia da última declaração do imposto de renda.

Prazo: 15 dias.

Int.
24/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:04

Julgada improcedente a ação
18/10/2024 16:32

Conclusos para julgamento
18/10/2024 07:14

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:18

Ato ordinatório
25/09/2024 05:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:54

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/12/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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